IV – Seminário da FAESP - Respostas da Sociedade à Violência: equívocos, acertos, possibilidades, desafios e exigências
Local: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Auditório do Prédio 11
Data: 6 e 7 de outubro
Horário:
- 8h30 às 11h30min
- 18h às 21h
12 horas-aula de atividade complementar
Promoção: FAESP e FADIR-PUCRS
Apoiadores: ESA-OAB/RS, IBCCRIM, ITEC, AJURIS e Banrisul
Entrada franca. Interessados no certificado deverão pagar taxa no valor de R$6,00.
Coordenação do evento: Rafael Canterji, Tania Sporleder de Souza, Dirce Teresinha Habkost de Carvalho Leite e Alexandre Wunderlich6 de outubro (terça-feira)
8h30min – Abertura
9h - Quem devemos encarcerar?
Aramis Nassif (Desembargador do TJRS)
Paulo Irion (Juiz de Direito)10h30min - A miserabilidade do sistema prisional – o egresso no retorno à sociedade e o papel da mídia
Daniel Scola (Jornalista do Grupo RBS. Mestre em Jornalismo Internacional)18h – exibição de documentário “O cárcere e a rua”
19h30min - A mulher encarcerada
Clarisse Beatriz da Costa Shngen (Prof. da PUCRS)
Fernanda Sporleder de Souza Pozzebon (Prof. da PUCRS)7 de outubro (quarta-feira)
8h30min - Reincidência Criminal: fatores de vulnerabilidade do egresso: 25 anos da LEP
Renata Costa (Prof. da ESADE)
Magaly Fernandes (Psicóloga. Diretora de Tratamento Penal da SUSEPE)
Tereza de Jesus Hoffmeister Lovatel (Mestre em Educação)10h – Regimes penitenciários e medidas despenalizadoras
Luiz Fernando Pereira Neto (Advogado. Prof da UPF.)
Christiane Russomano Freire (Prof. da UCS)18h – Resultados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para Egressos e Sistema Prisional
Ricardo Cabral da Silva (Psicólogo FAESP)19h - Programa de Reinserção Social de Egressos do Sistema Prisional
Cynthia Feyh Jappur (Promotora de Justiça)
Luiz Bayard Amaral de Souza (Eng. Pres. da Cooperativa de Egressos Laborsul Ltda. e Coord. do Projeto Construindo Uma Vida Nova).20h15min - Medida de Segurança e retorno à sociedade
Clademir Missaggia (Juiz de Direito)
Manifesto pela Cidadania
Os presos provisórios têm o direito de votar, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a suspensão dos direitos políticos para os casos de condenação criminal com trânsito em julgado.
Os adolescentes que estão internados não têm impedimento algum de exercer o direito de voto.
Outrossim, a interpretação constitucional atual, suspendendo o direito do voto para os condenados em caráter definitivo, não é consentânea com os princípios constitucionais e os direitos humanos.
Portanto, todas as pessoas que se encontram presas, inclusive os adolescentes internados, bem como as que se encontram condenadas a outras penas que não de privação de liberdade, devem ter o direito político ativo de votar garantido por todas as autoridades brasileiras, haja vista que o princípio básico de qualquer democracia é que todo o poder emana do povo, e um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a cidadania.
As entidades abaixo solicitam, pois, que os poderes do Estado adotem as providências cabíveis para que esse direito seja efetivado e assegurado.
1. Associação Juízes para a Democracia - AJD
2. Associação pela Reforma Prisional - ARP
3 .Instituto de Acesso à Justiça - IAJ
4. Pastoral Carcerária Nacional/CNBB
5. Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
6. Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP
7. Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS
8. Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - ILANUD
9. Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público/RS
10. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM
11. Pastoral Carcerária da Igreja Metodista - Rio de Janeiro
12. Pastoral Carcerária Arquidiocese de Feira de Santana
13. Movimento pela Consciência Prisional
14. Sociedade Brasileira de Vitimologia
15. Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH
16. Rede Social de Justiça Global
17. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
18. Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais - ITEC
19. Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro - IECERJ
20. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Manhuaçu - APAC Manhuaçu/MG
21. Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade de Minas Gerais
A recente reforma do CPP
